19/4/2007 - Ministro determina instauração de inquérito para investigar divulgação de dados sigilosos da Operação Furacão

Fonte: Supremo Tribunal Federal

Após a veiculação pela imprensa de transcrições sigilosas constantes nos autos do Inquérito (INQ) 2424, relacionado à Operação Furacão, que tramita sob segredo de justiça, o ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem (18) a imediata instauração de inquérito policial para investigar o ocorrido.  A operação realizada pela Polícia Federal levou à prisão de 25 pessoas na última sexta-feira (13).

O ministro ressaltou que o fato é “dos mais graves e intoleráveis”. Em sua decisão, Peluso lembrou que o sigilo é “instrumento mediante o qual se garante a inviolabilidade do segredo, e serve à autoridade condutora das investigações, visando à elucidação do fato, mas preserva ao mesmo tempo a intimidade, vida privada, imagem e honra das pessoas envolvidas na apuração”.

Processos que tenham sido decretados como sigilosos só podem tornar-se públicos em relação a acusados, defensores e à vítima, disse o ministro: “Foi esta a razão por que autorizei que a defesa tivesse acesso aos autos do inquérito policial”. Peluso ressalta, contudo, que manteve o sigilo a terceiros, “e disto adverti, mediante decisão explícita, a todos os advogados que pudessem, com procuração, ter acesso aos autos”. O ministro salientou que os advogados tiveram acesso ao inquérito após tomar ciência dos termos da decisão e do sigilo.

A divulgação de “tais inconfidências, além de serem incompatíveis com os cuidados necessários à condução frutífera das investigações, trazem ainda danos gravíssimos à vida privada dos envolvidos, e sobretudo de terceiros meramente referidos, com seqüelas pessoais gravosas e irremissíveis”, concluiu o ministro Cezar Peluso.

<<< Outras Notícias >>>